Certificado digital em nuvem e-CPF A3

Sobre o Gold ID

O que é o Gold ID?
O Gold ID é um certificado digital ICP-Brasil do tipo e-CPF A3, emitido para Pessoa Física.
Sua chave privada é gerada, armazenada e protegida em ambiente criptográfico seguro operado por um Prestador de Serviço de Confiança – PSC ACDIGITAL.
O aplicativo Gold ID é utilizado pelo titular para acessar seu certificado, autenticar-se e autorizar as operações realizadas com o certificado.

O Gold ID é um e-CPF ou um e-CNPJ?
O Gold ID é exclusivamente um certificado digital e-CPF, destinado à identificação de Pessoa Física.

O Gold ID pode ser utilizado por empresas?
O Gold ID é emitido exclusivamente para Pessoa Física. Entretanto, o titular poderá utilizá-lo para representar uma empresa quando possuir vínculo, procuração eletrônica ou poderes válidos para isso e quando o sistema utilizado aceitar a representação por e-CPF.
Quando o sistema ou procedimento exigir obrigatoriamente um e-CNPJ, será necessário utilizar um certificado específico para Pessoa Jurídica.

Quais são as vantagens do Gold ID?
• Dispensa o uso de token ou cartão físico;

• Chave privada protegida em ambiente criptográfico seguro;

• Utilização pelo titular em mais de um dispositivo autorizado;

• Autorização das operações por mecanismos de autenticação;

• Possibilidade de utilização em diferentes sistemas integrados;

• Possibilidade de emissão e renovação remotas, quando atendidos os requisitos aplicáveis;

• Maior praticidade para autenticações e assinaturas digitais.

Qual é a validade do Gold ID?
O certificado Gold ID possui validade de 12 meses, contados a partir da data de sua emissão.

Emissão

Como obtenho um Gold ID?
Após a contratação, será realizada a identificação e validação da identidade do titular, de acordo com as normas da ICP-Brasil e os procedimentos da Autoridade Certificadora.
Depois da aprovação da validação, o certificado será emitido e disponibilizado para utilização no aplicativo Gold ID.

Posso emitir meu Gold ID totalmente online?
Sim, quando o titular atender aos requisitos de identificação e validação remota previstos pela ICP-Brasil e pela Autoridade Certificadora.
Dependendo das condições da emissão e das informações disponíveis para validação, poderão ser solicitados procedimentos adicionais.

Quanto tempo leva para o Gold ID ficar disponível?
Após a aprovação da identidade e a conclusão de todas as etapas necessárias, a emissão normalmente ocorre em poucos minutos.
O prazo poderá variar caso sejam necessárias verificações adicionais ou correções de informações.

Utilização

Posso utilizar o Gold ID no celular?
Sim. O aplicativo Gold ID pode ser utilizado em dispositivos Android ou iOS compatíveis.
O celular é utilizado para acessar o certficado em nuvem, realizar a autenticação e autorizar operações com o certificado. A chave privada não fica armazenada diretamente no aparelho.

Preciso instalar o certificado no computador?
Não. A chave privada associada ao Gold ID permanece protegida no ambiente criptográfico do PSC-ACDIGITAL e não precisa ser instalada ou exportada para o computador.
O aplicativo Gold ID é utilizado para autenticar o titular e autorizar as operações realizadas com o certificado.

Preciso estar conectado à internet?
Sim. O Gold ID depende de conexão com a internet para autenticar o titular, comunicar-se com o PSC e autorizar as operações realizadas com o certificado.

Posso utilizar o Gold ID em qualquer sistema?
O Gold ID pode ser utilizado em sistemas que possuam integração ou compatibilidade específica com certificados digitais remotos ICP-Brasil e com o serviço Gold ID.
O fato de um sistema aceitar certificados ICP-Brasil não garante, isoladamente, que ele seja compatível com certificados armazenados em PSC.

Posso utilizar o Gold ID no Gov.br?
A integração do Gold ID com o Gov.br encontra-se em implantação. A disponibilidade será comunicada pelos canais oficiais da ACDIGITAL.

Posso utilizar o Gold ID no e-CAC?
A integração do Gold ID para acesso ao e-CAC encontra-se em implantação. A disponibilidade será comunicada pelos canais oficiais da ACDIGITAL.

Posso utilizar o Gold ID para emitir Nota Fiscal Eletrônica?
O Gold ID poderá ser utilizado na emissão ou assinatura de documentos fiscais quando:
• A legislação e as regras do documento fiscal permitirem o uso de e-CPF;

• O titular possuir poderes para representar o emitente;

• O sistema emissor for compatível com certificados digitais remotos;

• O sistema estiver integrado ao serviço Gold ID.

• Alguns documentos fiscais, sistemas ou operações podem exigir obrigatoriamente um certificado e-CNPJ.

Posso utilizar o Gold ID para assinar documentos?
Sim. O Gold ID pode ser utilizado para realizar assinaturas digitais em plataformas integradas ou compatíveis com certificados ICP-Brasil armazenados em PSC.

As assinaturas realizadas possuem validade jurídica?
Sim. As assinaturas digitais realizadas com um certificado Gold ID válido e não revogado são assinaturas eletrônicas qualificadas, desde que executadas de acordo com as normas da ICP-Brasil.
Elas permitem verificar a autoria e a integridade do documento eletrônico assinado, nos termos da legislação brasileira.

Utilização em mais de um dispositivo:
Posso utilizar o Gold ID em mais de um dispositivo?
Sim. O titular poderá vincular o Gold ID a mais de um dispositivo de sua propriedade ou mantido sob seu controle, como dois celulares pessoais.
A vinculação de um novo dispositivo deverá ser autorizada pelo próprio titular por meio dos mecanismos de segurança e autenticação disponibilizados pelo aplicativo.

Posso compartilhar o Gold ID?
O app permite o compartilhamento entre dispositivos do mesmo titular.

Posso parar o compartilhamento?
No momento o Gold ID não dispõe de funcionalidade para parar o compartilhamento.

Posso transferir o acesso do Gold ID entre meus dispositivos?
Sim. O titular poderá vincular o acesso ao Gold ID em outro dispositivo compatível, seguindo os procedimentos de segurança disponibilizados pelo aplicativo.
O novo dispositivo deverá ser validado e autorizado pelo próprio titular.
A vinculação entre dispositivos não transfere ou exporta a chave privada do certificado, que permanece protegida no ambiente criptográfico do PSC.

Quem é responsável pelas operações realizadas nos dispositivos vinculados?
O titular é responsável por manter sob sua guarda e controle os dispositivos, as credenciais e os fatores de autenticação associados ao Gold ID.
Os dispositivos vinculados devem pertencer ao titular ou permanecer exclusivamente sob seu controle.

Posso excluir meu certificado da plataforma?
Um certificado digital já emitido não pode ser excluído.
Caso o titular não queira mais utilizá-lo, deverá solicitar sua revogação.
Após o vencimento ou a revogação, os registros relacionados à emissão e à utilização serão mantidos pelos prazos exigidos pelas normas aplicáveis e pelas políticas da ICP-Brasil.

Renovação

Como funciona a renovação do Gold ID?
Próximo ao vencimento, a ACDIGITAL poderá enviar comunicações ao titular pelos canais cadastrados.
A renovação poderá ser realizada remotamente quando o titular atender aos requisitos de identificação e validação previstos pela ICP-Brasil e pela Autoridade Certificadora.
A renovação resulta na emissão de um novo certificado e na geração de um novo par de chaves. A validade do certificado anterior não é prorrogada.

Posso renovar antes do vencimento?
Sim. A renovação antecipada é recomendada para evitar interrupções na utilização do certificado.
O novo certificado será emitido após o cumprimento dos procedimentos de identificação e validação aplicáveis.

Meu certificado venceu. Ainda consigo renovar?
A validade de um certificado vencido não pode ser prorrogada.
Nesse caso, será necessária uma nova emissão, com geração de um novo par de chaves e cumprimento dos procedimentos de identificação aplicáveis.

Revogação

O que é a revogação do Gold ID?
A revogação é o procedimento que torna o certificado definitivamente inválido antes do término de sua validade.
Após a revogação, o certificado não poderá mais ser utilizado para realizar novas autenticações ou assinaturas digitais.

Quando devo solicitar a revogação?
Recomenda-se solicitar a revogação quando houver:
• Suspeita de uso não autorizado;

• Esquecimento ou perda da senha de acesso;

• Comprometimento das credenciais ou dos fatores de autenticação;

• Perda de controle sobre os dispositivos utilizados para autorização;

• Alteração de informações que exija a emissão de um novo certificado;

• Solicitação do próprio titular;

• Outra hipótese prevista nas políticas e normas da ICP-Brasil.

Como faço a revogação do Gold ID?
A revogação deverá ser solicitada por um dos canais disponibilizados pela ACDIGITAL, mediante a identificação e autenticação do solicitante.
As instruções e os canais disponíveis serão informados no aplicativo, no site ou pelos canais oficiais de suporte da ACDIGITAL. Após a revogação, o certificado torna-se definitivamente inutilizável.

Posso reativar um certificado revogado?
Não. A revogação é definitiva e irreversível. Caso seja necessário voltar a utilizar um certificado digital, deverá ser realizada uma nova emissão.

Segurança

Onde fica armazenada a chave privada do Gold ID?
A chave privada fica armazenada e protegida em ambiente criptográfico seguro operado pelo PSC. Ela não é instalada diretamente no celular ou no computador e não é disponibilizada para exportação pelo usuário.

A chave privada pode ser exportada?
Não. A chave privada do Gold ID não pode ser exportada ou copiada para um arquivo, computador, token ou dispositivo móvel.
As operações criptográficas são realizadas no ambiente seguro do PSC após a autenticação e autorização do titular.

Esqueci minha senha. O que devo fazer?
Caso o titular esqueça ou perca sua senha de acesso, deverá entrar em contato com o suporte da ACDIGITAL para receber as orientações necessárias para a revogação.
Como não existe procedimento de recuperação ou redefinição da senha, será necessária a revogação do certificado atual e a emissão de um novo certificado Gold ID.

O que devo fazer se suspeitar que meu certificado foi utilizado por outra pessoa?
Solicite imediatamente a revogação do certificado e entre em contato com o suporte da ACDIGITAL.
A revogação impedirá novas utilizações do certificado comprometido. Após a revogação, caso o titular queira continuar utilizando o Gold ID, será necessária a emissão de um novo certificado.
A revogação é definitiva e o certificado revogado não poderá ser reativado.

Compatibilidade

Em quais sistemas operacionais posso utilizar o Gold ID?
O aplicativo Gold ID está disponível para dispositivos Android e iOS que atendam aos requisitos mínimos informados nas respectivas lojas de aplicativos.
A utilização do certificado em computadores, navegadores ou sistemas web depende da compatibilidade ou integração do sistema utilizado com o serviço Gold ID.

Posso utilizar o Gold ID no Adobe Acrobat?
A utilização direta do Gold ID no Adobe Acrobat depende de integração específica entre o Adobe Acrobat e o serviço de assinatura remota do Gold ID.
Enquanto essa integração não estiver oficialmente disponibilizada, o certificado poderá ser utilizado em plataformas de assinatura que já estejam integradas ao Gold ID.

Posso utilizar o Gold ID em outras plataformas de assinatura?
Sim, desde que a plataforma possua integração ou compatibilidade específica com o Gold ID e com certificados digitais remotos ICP-Brasil.
A compatibilidade deverá ser confirmada com a plataforma utilizada.

Disponibilidade

O Gold ID funciona 24 horas por dia?
Sim. Os serviços credenciados do PSC que suportam o funcionamento do Gold ID são disponibilizados continuamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, observando um Acordo de Nível de Serviço – SLA mínimo de 99,99%, conforme as normas aplicáveis da ICP-Brasil.
Poderão ocorrer indisponibilidades pontuais em razão de manutenções programadas, falhas técnicas, eventos de força maior ou situações excepcionais, respeitados os requisitos de disponibilidade e continuidade aplicáveis ao PSC.

Como serei informado sobre manutenções programadas?
As manutenções programadas que possam causar impacto relevante na utilização do Gold ID serão comunicadas previamente pelos canais oficiais da ACDIGITAL, sempre que possível.
Em situações emergenciais, poderão ser realizadas intervenções sem comunicação prévia, com o objetivo de preservar a segurança, a integridade e a continuidade dos serviços.

Suporte

Não consigo acessar minha conta. O que devo fazer?
Verifique:
- Sua conexão com a internet;
- As credenciais informadas;
- Se o aplicativo está atualizado;
- Se a data e a hora do dispositivo estão corretas;
- Se o dispositivo é compatível;
- Se o serviço utilizado está disponível.

Caso o problema seja relacionado à perda ou ao esquecimento da senha, será necessária a revogação do certificado e a emissão de um novo Gold ID.
Persistindo o problema, entre em contato com o suporte da ACDIGITAL.

Como entro em contato com o suporte?
A equipe de suporte está disponível pelos canais oficiais da ACDIGITAL para auxiliar em dúvidas, dificuldades de acesso, emissão, renovação, revogação ou utilização do Gold ID.
Consulte no site ou no aplicativo os canais e os horários de atendimento disponíveis.

Dúvidas gerais

Posso alterar o titular do certificado?
Não. Os dados do titular fazem parte do certificado digital e não podem ser transferidos ou substituídos.
Caso outra pessoa precise de um certificado, deverá realizar uma nova contratação e passar pelo respectivo processo de identificação e emissão.

O Gold ID substitui um e-CNPJ?
Não. O Gold ID é um certificado e-CPF e não substitui um certificado emitido para Pessoa Jurídica quando o e-CNPJ for exigido pelo sistema, pela operação ou pela legislação aplicável.

Posso utilizar o Gold ID para representar uma empresa?
Sim, quando o sistema aceitar a representação por e-CPF e o titular possuir vínculo, procuração eletrônica ou poderes juridicamente válidos para representar a empresa.
Quando o sistema exigir obrigatoriamente um e-CNPJ, o Gold ID não poderá substituí-lo.

Posso ter mais de um Gold ID simultaneamente?
Atualmente, a plataforma Gold ID permite apenas um certificado Gold ID ativo por CPF.
Essa é uma regra operacional do serviço Gold ID e não uma proibição geral de o titular possuir outros certificados digitais ICP-Brasil emitidos por outras autoridades certificadoras ou armazenados em outros meios.